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Manutenção do Plano de Saúde para Aposentados e Demitidos

Direito à manutenção do plano de saúde para aposentados e demitidos.

As operadoras de saúde somente concedem aos empregados demitidos sem justa causa e aos aposentados o direito de manutenção do plano de saúde após o término do vínculo trabalhista se:

• Durante a vigência do contrato de trabalho, o empregado contribuía com uma parte do pagamento da mensalidade do plano de saúde (desconto em folho);

• Essa contribuição existiu por um período mínimo, conforme disposto em nossa legislação.

Muitos empregadores têm custeado integralmente o valor da mensalidade do plano de saúde de seus funcionários para evitar que estes venham a ter direito à extensão do referido benefício após a rescisão do contrato de trabalho.

Entretanto, para diminuir seus custos, os empregadores têm optado por planos de saúde com coparticipação, que são aqueles em que o empregado tem que pagar um valor determinado cada vez que utiliza os serviços de assistência médica contratados.

A lei dispõe que o pagamento de coparticipação pelo empregado não caracteriza contribuição com o pagamento da mensalidade e, portanto, o empregado não tem direito à extensão do benefício após a rescisão do contrato de trabalho.

A jurisprudência, todavia, tem reconhecido que a coparticipação caracteriza contribuição do empregado e, portanto, este tem direito a manter o plano de saúde após a rescisão do contrato de trabalho pelo prazo fixado em lei.

A jurisprudência mais moderna já reconhece, inclusive, que, independentemente de o empregado contribuir com o pagamento da mensalidade do plano de saúde e/ou pagar coparticipação, ele sempre terá direito à extensão do benefício quando ocorrer a dispensa sem justa causa ou aposentadoria.

Isso porque nossos desembargadores têm firmado o entendimento de que o plano de saúde integra a verba salarial. Ao invés de a empresa descontar da folha de pagamento do empregado, ela simplesmente paga um valor menor de salário e assume o custeio direto do plano de saúde.

Separação do contrato entre funcionários ativos e funcionários inativos

Outra questão relevante relacionada a extensão do benefício do plano de saúde para aposentados e demitidos decorre da possibilidade de haver uma separação do contrato entre funcionários ativos e inativos.

Essa separação do contrato beneficia os funcionários ativos, pois estes acabam sofrendo índices de reajustes anuais menores.

Por outro lado, essa separação (ou segregação, como preferimos chamar), é extremamente prejudicial aos funcionários inativos.

Para saber mais, contate um de nossos advogados e esclareça suas dúvidas.