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AÇÕES CONTRA PLANOS DE SAÚDE – REAJUSTES ABUSIVOS

Ações contra Planos de Saúde para requerer a exclusão de reajustes abusivos.

Uma das demandas mais recorrentes contra as empresas de planos de saúde decorre do alto custo do serviço e dos elevados índices de reajustes aplicados sobre a mensalidade.

A maioria dos consumidores não entende porque a mensalidade do seu plano de saúde é reajustada em índices tão superiores ao da inflação e até mesmo ao de seus salários/remunerações.

Ano após ano, o plano de saúde consome uma fatia cada vez maior da renda do consumidor e, em muitos casos, o consumidor idoso é obrigado a cancelar esse serviço no momento em que mais precisa contar com o plano de saúde.

Os reajustes abusivos mais comuns nos contratos direcionados ao consumidor (contratos individuais e contratos coletivos por adesão) são:

• REAJUSTE ETÁRIO

O Estatuto do Idoso proibiu a aplicação de reajustes por mudança de faixa etária para quem já completou 60 anos ou mais.

Mesmo diante da proibição do Estatuto do Idoso, as empresas de assistência médica privada continuam a exigir esse tipo de reajustes para clientes com contratos assinados até o ano de 2003.

Esse reajuste é ilegal e deve ser questionado pelo consumidor através do Poder Judiciário.

Para quem assinou o contrato a partir do ano de 2004, não há mais previsão de reajustes etários para idades iguais ou superiores a 60 anos.

Entretanto, a ANS permitiu que as operadoras antecipassem os antigos reajustes etários previstos para os idosos, para a faixa etária de 59 anos de idade.

Assim, ao completar 59 anos, o consumidor é surpreendido com um reajuste etário em índice extremamente elevado.

Saiba que é possível exigir a exclusão ou redução do percentual do índice do reajuste etário de 59 anos.

• REAJUSTE POR SINISTRALIDADE

O reajuste por sinistralidade é aplicado uma vez ao ano, apenas nos contratos do tipo coletivo, tais como aqueles contratados através de sindicados, associações e representações de classe.

De forma bastante resumida, entenda que esse tipo de reajuste reflete uma expectativa infundada e abusiva de lucro da operadora de saúde.

A empresa de planos de saúde espera obter um lucro mínimo aproximado de 30% em cada contrato coletivo.

Se o lucro for inferior ou se a empresa tiver prejuízo em cada um dos contratos coletivos, ela aplicará um reajuste para recompor seu lucro almejado ou para reparar suas perdas.

Esse tipo de reajuste também é abusivo e deve ser combatido pelo consumidor.

Para ajuizar a ação judicial, são necessários, além da procuração, os documentos abaixo:

• RG e CPF;
• Comprovante de pagamento das mensalidades do plano de saúde desde o mês anterior à aplicação do reajuste que se pretende impugnar;
• Cartão do plano de saúde;
• Contrato do plano de saúde;
• Eventuais correspondências enviadas pela operadora de saúde para comunicar a aplicação do reajuste. Outros documentos podem ser necessários após a análise do caso pelo advogado especialista.

Em caso de dúvidas, converse com um de nossos advogados ou nos envie uma mensagem através de nosso formulário de contato.

Para saber mais sobre os reajustes dos planos de saúde, baixe nosso e-book: Entenda os Reajustes do seu Plano de Saúde.