Imprensa

12 nov 2015
ANS, agência reguladora dos planos de saúde, lança aplicativo para conferir direitos

ANS, agência reguladora dos planos de saúde, lança aplicativo para conferir direitos

Revista Brasileiros

Nova ferramenta facilita a checagem dos procedimentos cobertos pelo plano em questão e de aumentos abusivos. Advogado de São Paulo testou e viu dados desatualizados a serem corrigidos.

Saúde!Brasileiros                   

No início da semana, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que regula a saúde suplementar no País, lançou um aplicativo para smartphones e tablets que permite pesquisar as coberturas obrigatórias conforme o plano e saber, por exemplo, se a empresa está ativa e o total de beneficiários. A intenção é melhorar o acesso aos dados da ANS. Na prática, o aplicativo pode ser uma grande ajuda  por exemplo, para quem deseja agendar exames clínicos e o laboratório insiste em dizer que não há cobertura. 

O programa pode ser baixado pelo Google Play Store e está disponível para smartphones e tablets com sistema Android. A ANS não tem previsão de lançamento da versão iOS (Apple). De todo modo, os mesmos dados podem ser consultados no site da agência www.ans.gov.br (item planos e operadoras>espaço do consumidor).

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Como pesquisar

Na segunda tela do aplicativo, há uma área chamada “Consultar operadoras”. Se clicar nela e adicionar o nome do plano ou o número da carteirinha, o usuário pode conferior informações como o CNPJ e porte da empresa, se o plano de saúde está ativo no mercado e a quantidade de beneficiários.

Para saber sobre os reajustes, basta clicar a opção “Consultar reajustes”, no início na tela inicial.

Um ícone na tela dá acesso aos contatos de atendimento, como o Disque ANS – 0800 701 9656. Se sobrar alguma dúvida no final da consulta, o usuário pode acessar, por um link, a Central de Atendimento no site da ANS e cadastrar um pedido de informação ou registrar reclamação.

Atualização comprometida

O advogado Rodrigo Araújo, especialista em Direito de Saúde e sócio de ACJ Advogados Associados, apontou três falhas importantes no novo aplicativo:

1) Constam informações da Unimed Paulistana como uma empresa ativa e com mais de 600 mil beneficiários. A empresa quebrou e seus usuários se encontram em processo de migração para outros planos.“Portanto, pelo aplicativo da ANS, o consumidor ainda pode comprar planos de saúde da Unimed Paulistana, o que demonstra que o aplicativo já foi lançado com informações desatualizadas”, diz Araújo.

2) Na sessão que possibilita a busca por procedimentos do rol de cobertura obrigatória, o paciente precisa saber o nome técnico do procedimento. “A maioria dos pacientes não tem conhecimento dessa informação”, afirma o advogado.

3) Na  área de consulta sobre os índices de reajustes,  a  informação também é deficitária. “São informados os índices de reajustes de contratos individuais, que praticamente não existem mais nas grandes capitais”, aponta o especialista.  “É fundamental que a ANS divulgue os índices de reajustes dos planos coletivos (empresariais e por adesão), nos planos de saúde no País”, diz o advogado. Afinal, essa população representa mais de 80% dos usuários particulares.