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01 jul 2015
Medicamentos para doenças genéticas e câncer lideram as ações judiciais no País

Medicamentos para doenças genéticas e câncer lideram as ações judiciais no País

Leia a opinião do especialista em economia da saúde Denizar Vianna e do advogado Julius Conforti, autor de vários processos.

Apenas medicamentos para tratar doenças genéticas foram responsáveis por 81,6% dos gastos federais com ações judiciais em 2014. Em segundo lugar na relação de remédios comprados por ordem da justiça estão 11 substâncias anticancer ( 2,6% do gasto). Os dados foram informados na terça 30 pela Interfarma (Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa).

Os medicamentos contra doenças genéticas e anticâncer fazem parte de uma lista de 25 substâncias de valor elevado que foram alvo do maior número de demandas judiciais entre 2013 e 2014 (veja a lista completa abaixo). Em conjunto, os 25 remédios respondem por 97% das compras do Ministério da Saúde feitas por decisão da justiça. O levantamento da Interfarma revelou ainda que o valor gasto nesse contexto saltou de R$ 367 milhões em 2012 para R$ 844 milhões em 2014. Isso representa um aumento de 129%. O gasto acumulado no período alcança R$ 1,76 bilhão.

O líder da judicialização foi o medicamento à base de eculizumabe, que gerou despesas de R$ 339 milhões ao Ministério da Saúde. Trata-se de um anticorpo monoclonal indicado para tratamento de doença genética (29,7% do total das compras).

Outros dados divulgados recentemente pela associação da indústria mostrou que incorporação de tecnologia tem sido lenta e dificultosa. Foram enviados nos últimos três anos 225 pedidos de incorporação de novos medicamentos ao SUS. Das 171 requisições avaliadas até agora, mais da metade foi negada (55%).

Para o presidente-executivo da Interfarma, Antônio Britto, a população está bem informada e se vale de direitos assegurados para obter tratamentos que já estão ao alcance em diversos países. “A judicialização é um instrumento de defesa da sociedade diante do país que determina, pela Constituição, que todos tenham acesso, mas acaba não oferecendo esse acesso a tratamentos e medicamentos”, afirma Britto.

Conheça a opinião de especialistas

Perda do poder de compra Denizar Vianna Araújo, professor de economia da saúde da Universidade Estadual do Rio de Janeiro


O número elevado de demandas judiciais no País não é uma situação boa para ninguém. Para o paciente, representa a espera pelos trâmites na justiça até iniciar seu tratamento. Para a esfera pública, significa a perda do seu poder de barganha nos preços dos remédios que precisará comprar por decisão judicial.

O alvo dessas ações são os remédios biológicos, produzidos a partir de células vivas geneticamente modificadas. Sua fabricação envolve altíssima tecnologia e controle de cada etapa do processo. São o que há de mais avançado para tratar doenças genéticas, câncer e males degenerativos. Face à complexidade do tema, para dar suporte às suas decisões o judiciário está se aproximando de tituições acadêmicas e centros de pesquisa. No Rio Grande do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, por exemplo, foram formados grupos de especialistas para fornecer subsídios aos magistrados.

Mesmo que os grupos subsidiem os juízes, a questão de fundo é a necessidade de melhoria das políticas públicas e do atendimento final da população. Na prática, o País precisa enfrentar a questão dos medicamentos de alto custo. Como o Brasil não tem pesquisas nessa área, optou por firmar parcerias público-privadas para produção dos biossimilares (não podem ser chamados de genéricos dada a sua especificidade) com transferência de tecnologia. A discussão da incorporação dessa classe de medicamentos não pode ser mais postergada e deve-se criar critérios claros de utilização.

Do ponto de vista médico, há situações em que eles são de fato úteis, mas há também circunstâncias específicas, de acordo com a evolução da doença, onde tais medicamentos não produzem os efeitos esperados. Tudo isso precisa ser equacionado, especialmente porque começam a surgir os primeiros representantes da geração de biossimilares produzidos no Brasil.

Mais vontade política, menos ações judiciais Julius Conforti, advogado especializado na área da saúde

A judicialização no Brasil seguirá em curva ascendente. Muitos fatores contribuem para isso. Um deles é a morosidade nos procedimentos de registro dos remédios pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e de incorporação das novas tecnologias ao SUS.

Por exemplo, checando a lista divulgada pela Interfarma, pude ver que o medicamento mais solicitado não possui registro no País. Outros, por sua vez, não fazem parte da lista de medicamentos que são disponíveis no SUS. Isso os torna ainda mais caros. De fato, o procedimento de concessão de registros no Brasil é extremamente lento. Um balanço divulgado pela Conitec ( Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologia do SUS), revelou que entre 2012 e 2014 foram incorporadas 114 novas tecnologias ao SUS, número muito baixo para o período avaliado. Os trâmites burocráticos do Estado não acompanham a evolução da medicina e da indústria farmacêutica, nem tampouco a necessidade dos cidadãos.

Claro que há exceções. Uma dela foi o caso dos medicamentos Sovaldi (sofosbuvir), Daklinza (daclatasvir) e Olysio (simeprevir), todos contra o virus da Hepatite C. Eles foram aprovados pela Anvisa em prazos relativamente curtos por expressa intervenção e solicitação do Ministério da Saúde. Isso demonstra que quando existe vontade política, as coisas realmente podem ser feitas com maior celeridade.

Outro fator que explica o crescente número de ações judiciais envolvendo os entes públicos é a insatisfatória e baixa qualidade dos serviços oferecidos pelos planos de saúde. Muitos consumidores que têm recusas de atendimento por empresas de assistência médica privada buscam atendimento no SUS e, também não obtendo uma resposta positiva, ingressam em juízo.

Por fim, há uma maior conscientização da população e a confiança depositada pelos cidadãos no Judiciário, sobretudo em questões da saúde. Também é importante mencionar que o fenômeno da judicialização, tão exaltado pelos gestores públicos, é o resultado de uma política pouco eficaz de disponibilização aos cidadãos as novas tecnologias existentes.

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