Imprensa

17 jan 2014
Controle suas finanças – Consumidor / Saúde

Controle suas finanças – Consumidor / Saúde

Leia a notícia no site do UOL O advogado Julius Conforti, especialista nas áreas médica e de saúde e sócio da Araújo, Conforti e Jonhsson – Advogados Associados, responde à perguntas dos assinantes do Portal UOL. Confira as respostas:

Maria Meu cunhado sofreu um acidente de carro e foi removido de avião para outra cidade. O plano de saúde dele deve reembolsar o valor pago pelo transporte?

De acordo com o advogado Julius Conforti, se o contrato tiver uma cláusula prevendo remoções, o plano é responsável pelos gastos. Se não houver essa previsão, será preciso procurar a Justiça. O consumidor terá de comprovar que a remoção foi feita porque não havia possibilidade de atendimento nos hospitais credenciados no local do acidente e que a transferência era urgente.

Richardson O plano de saúde pode recusar um novo cliente só porque ele está acima do peso?

Não. Mas, segundo o advogado Julius Conforti, caso o consumidor tenha obesidade mórbida quando contratar o plano, isso caracteriza doença preexistente, e a operadora poderá impor o cumprimento de uma cobertura parcial temporária pelo prazo de 24 meses. Durante esse período, ele não poderá realizar procedimentos de alta complexidade, como a cirurgia bariátrica, por exemplo.

Sandra Minha filha precisa de consultas com um psicólogo, mas o plano não cobre. Temos o direito de receber o reembolso de todas as sessões?

Depende. Segundo a advogada Polyanna Carlos Silva, supervisora institucional da Proteste, as operadoras são obrigadas a dar cobertura de no mínimo 40 consultas com psicólogo por ano em alguns casos, como o de pacientes com diagnóstico de esquizofrenia ou transtornos do humor. No caso da internauta, antes de mais nada, é preciso que o psicólogo diga se a filha dela se enquadra em uma dessas situações. Em caso positivo, a operadora é obrigada a cobrir a consulta ou fazer o reembolso dos valores pagos.

Jucelino Meus pais têm um plano de saúde familiar. Eles podem transferir o plano se mudarem de cidade?

Depende. Segundo o advogado Julius Conforti, se eles preencherem os requisitos fixados pela ANS para a portabilidade de carências, a transferência poderá ser feita sem que exista nenhum tipo restrição para o uso imediato do novo plano de saúde. Caso contrario, terão de contratar um novo plano e se submeter aos prazos de carência legalmente existentes.

Weberson Meu filho precisa fazer fisioterapia, mas não existem fisioterapeutas conveniados onde moramos. Ele pode fazer a sessão com um fisioterapeuta particular e pedir o reembolso?

O advogado Julius Conforti, diz que, primeiramente, o plano de saúde deve ser informado da situação, para que tenha a oportunidade de resolver o problema em até dez dias úteis. Se o problema não for solucionado, um profissional particular pode ser procurado e o convênio é obrigado a fazer o reembolso integral dos valores gastos.

Diogo Tenho um plano de saúde anterior a 1999. Posso prorrogar a dependência da minha filha, que fez 21 anos, no plano?

Segundo o advogado Julius Conforti, se o contrato limitar a permanência de filhos até os 21 anos, a prorrogação só será possível mediante ordem judicial, se for comprovada a situação de dependência. Outra possibilidade é exigir, também judicialmente, que o plano faça um novo contrato para a filha, sem a imposição de novos prazos de carência.

João O convênio é obrigado a reembolsar as despesas de uma cirurgia realizada por um profissional que não faz parte da rede credenciada?

Depende. Segundo o advogado Julius Conforti, se o médico particular foi procurado porque não existia um profissional credenciado e o plano não deu uma alternativa de atendimento, sim. Mas, se o médico foi contratado por escolha do consumidor, o reembolso só será feito se isso estiver previsto em contrato.

Edirlea Preciso fazer um exame, mas só consegui agendar para daqui a 37 dias. Isso é legal?

Se o exame estiver dentre aqueles que a ANS qualifica como sendo procedimentos de alta complexidade, o prazo que o plano tem para disponibilizá-lo é de até 21 dias úteis, diz o advogado Julius Conforti. Para os demais, o prazo é de até dez dias úteis. O consumidor pode saber em que situação se enquadra seu exame ligando para a ANS no 0800-701-9656.

Roberta Quantos dias o plano de saúde tem para liberar um pedido médico para uma cirurgia?

Segundo o advogado Julius Conforti, se for uma cirurgia eletiva (com data marcada), os planos de saúde devem realizá-la em até 21 dias úteis. As cirurgias de urgência ou emergência devem ser autorizadas imediatamente.

Alcides O médico pode dar preferência para consultas particulares, agendando as de convênio para depois?

Não. Segundo o advogado Julius Conforti, os agendamentos das consultas devem respeitar a disponibilidade de atendimento do médico, não sendo permitida nenhuma diferenciação entre usuários de planos de saúde e pacientes particulares.

Regina Estou em dúvida sobre se devo ou não adaptar meu contrato de plano de saúde às novas regras. O que fazer?

Num primeiro momento, não assine nada. Peça a um advogado de sua confiança ou leve o contrato antigo e o novo ao Procon para comparar se a mudança é vantajosa. Na maioria dos casos, a mudança significa pagar mensalidades maiores, e é necessário verificar se isso cabe no orçamento doméstico.

André Tenho um plano de saúde há quatro anos. Quero saber se o Estatuto do Idoso me dá o direito de não pagar aumentos quando fizer setenta anos.

O Estatuto só é válido para planos feitos a partir da entrada em vigor da lei ou da adaptação às novas regras. Segundo o Idec, porém, já há algumas decisões judiciais que consideram ilegal o reajuste para pessoas com mais de 60 anos, mesmo que seu plano seja anterior ao Estatuto.

Alyne Sofro de depressão e faço tratamento. Fiz um plano de saúde e agora querem me fazer cumprir uma carência de dois anos para poder continuar o tratamento. Isso não é um abuso?

Por lei, as operadoras de planos de saúde podem exigir carência de 24 meses para doenças pré-existentes. Pode-se também pagar o agravo, que é um valor extra na mensalidade para poder se tratar imediatamente sem cumprir a carência.

Alice Fiz um convênio médico há um ano. Agora, descobrimos que minha filha terá de operar a garganta. O convênio se recusa a cobrir pois alega que é doença preexistente. Mas só soubemos da doença agora. O que fazer?

Se realmente a doença só foi constatada agora, não poderá ser considerada preexistente. O conselho do advogado Arystobulo de Oliveira Freitas é que a senhora entre com ação no Juizado Especial Cível. Para causas de até 20 salários mínimos não é necessário contratar advogado.

Zulene Deixei de pagar quatro meses meu plano de saúde e ele foi cancelado. Isso está certo?

A operadora pode cancelar o plano depois de 60 dias, consecutivos ou não, de inadimplência. Porém, o consumidor terá de ser notificado do risco por escrito até o 50º dia de inadimplência.