• 1. O que é uma liminar?

    A liminar ou tutela de urgência é um pedido apreciado pelo juiz logo após o ajuizamento da ação. Muitas vezes, essa decisão é disponibilizada no mesmo dia em que a ação é proposta... Leia mais

  • 2. A liminar já resolve o problema?

    Sim. Ela resolve o problema imediato. Deferido o pedido de tutela antecipada, a operadora de saúde é obrigada a cumprir a ordem judicial, que pode ser para autorizar uma cirurgia, custear medicamentos importados, reduzir o valor da mensalidade do plano de saúde, entre outros...

    Leia mais
  • 3. Quais são as causas mais discutidas nas ações contra planos de saúde?

    Sempre que a operadora do plano de saúde se recusa a custear um procedimento prescrito por um médico, o consumidor precisa saber se essa recusa é ou não justificada.É importante saber que o fato de haver no contrato do plano de saúde... Leia mais

  • 4. É possível que o plano de saúde trate o consumidor de forma diferente se ele ajuizar uma ação?

    Não. A operadora do plano de saúde não tentará prejudicar o consumidor que ajuizar uma ação...
    Leia mais

  • 5. Quais são os documentos necessários para uma ação judicial??

    Será necessário a outorga de uma procuração para o advogado contratado.
    Além da procuração, o consumidor precisará dos documentos abaixo...
    Leia mais

  • 6. É possível excluir o titular do plano de saúde, mas manter o dependente no contrato?

    Sim, se o plano de saúde for contratado na modalidade individual (art. 3º, §1º da RN 412, da ANS). Se o plano de saúde for coletivo por adesão, o dependente só poderá manter o contrato se ele também tiver o requisito de elegibilidade para permanecer vinculado à associação... Leia mais

  • 7. Éramos casados e eu fui incluído(a) como dependente do meu cônjuge no plano de saúde. Nos separamos/divorciamos. Posso continuar como dependente no contrato?

    Em regra, não. Com a separação/divórcio, não há mais o vínculo de dependência de um cônjuge para o outro, mas as operadoras ... Leia mais

  • 8. Éramos casados e eu fui incluído(a) como dependente do meu cônjuge no plano de saúde. Nos separamos/divorciamos. Podemos pedir para a operadora de saúde fazer a cobrança das mensalidades separadamente?

    Não. A cobrança é feita sempre em... Leia mais

  • 9. Contratei um plano de saúde para minha família por meio do CNPJ da minha empresa. Posso declarar o pagamento da mensalidade do plano de saúde na minha declaração do imposto de renda pessoa física?

    Não. Se a contratante do plano de saúde é a sua empresa, a cobrança da mensalidade... Leia mais