ROL DA ANS

As negativas de cobertura de tratamentos médicos e de medicamentos por não constarem no rol de procedimentos de cobertura obrigatória da ANS representam uma das maiores causas de ações contra planos de saúde. Homecare (internação domiciliar), radioterapia, medicamentos quimioterápicos de uso oral, técnicas cirúrgicas mais modernas como a cirurgia robótica e o implante transcateter de prótese valvar são alguns exemplos de procedimentos não cobertos sob essa justificativa. De um lado, as operadoras entendem que são obrigadas a cobrir apenas os procedimentos listados no rol da ANS. De outro, os consumidores, apoiados pelo Poder Judiciário, entendem que esse rol lista apenas a cobertura mínima obrigatória e que quem define o tratamento é o médico.
Confira abaixo a lista de artigos de autoria dos advogados da Araújo, Conforti e Jonhsson – Advogados Associados que analisam o problema e esclarecem quais são os direitos dos consumidores

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