ANS autoriza o reajuste dos planos de saúde individuais antigos em até 13,99%

09 de agosto de 2015

A Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS – divulgou no dia 07 de agosto o índice máximo permitido para o reajuste dos planos de saúde individuais antigos e não adaptados à lei n. 9.656/98.

Os planos de saúde antigos são aqueles contratados até o ano de 1998. Muitos desses contratos não contemplavam regras claras para estabelecer o índice de reajuste anual e, para sanar essa falha, Bradesco Saúde, Sul América, Itauseg, Amil e Golden Cross assinaram termos de compromissos através dos quais se comprometeram a corrigir as irregularidades e submeteram os reajustes desses contratos à regulação da ANS.

Os índices autorizados foram de 13,31% para Itauseg, Bradesco Saúde e Sul América e de 13,99% para a Amil. A empresa Golden Cross não possui mais clientes contratos de planos de saúde individuais antigos.

O reajuste deve ser aplicado na data de aniversário do contrato e é importante alertar que a ANS permite a cobrança retroativa de até 03 meses. Assim, se o aniversário do contrato ocorreu em junho de 2015 e o reajuste for aplicado em setembro de 2015, será permitida a cobrança do valor do reajuste que não foi aplicado nos meses de junho, julho e agosto, nos meses de setembro, outubro e novembro.

reajuste-planos-de-saudeO índice aprovado pela ANS em 2015 para os contratos individuais novos (contratados a partir de 1999), divulgado em junho, foi de 13,55%.

Na ocasião em que divulgou o índice dos contratos individuais novos, a ANS publicou a informação em seu site no dia 03/06/2015, véspera de feriado (emendado) de Corpus Christi, já ao final do dia.

Dessa vez, a ANS deixou para divulgar o índice ao final do dia 07/08/2015, sexta-feira, o que demonstra a clara intenção de “abafar” a repercussão de notícias que desagradam o consumidor, já que boa parte da imprensa não dará mais destaque para assuntos que foram veiculados há 03 dias.

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