Como conseguir remédio de alto custo no SUS

26 de setembro de 2016

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A assistência farmacêutica do Sistema Único de Saúde (SUS) é garantida a todos os brasileiros ou residentes no país, independentemente de o paciente pagar por assistência médica privada.

Como solicitar medicamentos de alto custo pelo SUS?

Se você não for um usuário do SUS e receber a prescrição médica de um remédio de alto custo, a primeira providência é fazer o Cartão Nacional de Saúde (Cartão do SUS).

Para fazer o cartão do SUS basta comparecer, de segunda a sexta-feira, em uma das Unidades Básicas de Saúde habilitada a emitir o Cartão, com o RG e um comprovante de residência. Para crianças que ainda não tenham RG, a Certidão de Nascimento (original ou cópia) é suficiente.

Além do Cartão do SUS, para fazer a solicitação do medicamento de alto custo, será necessário providenciar os seguintes documentos:

  • Laudo médico preenchido

O laudo para solicitação, avaliação e autorização de medicamentos do componente especializado da assistência farmacêutica geralmente é fornecido e preenchido pelo próprio médico. Caso ele não o forneça, o paciente deverá pedir o formulário em uma unidade de saúde ou imprimi-lo através do link:

http://www.saude.sp.gov.br/resources/ses/perfil/gestor/assistencia-farmaceutica/medicamentos-do-componente-especializado-da-assistencia-farmaceutica/lme_formulario_impressao_16_12_11.pdf

De posse do formulário, o paciente deverá pedir para o médico o preencher.

O laudo detalha aspectos da doença do paciente e do tratamento, de modo a deixar clara a necessidade do uso do medicamento. Nesse relatório, o médico deverá mencionar o código da doença na Classificação Internacional de Doenças (CID), indicar seu número de cadastro no Conselho Regional de Medicina, carimbar com seu nome completo e assinar. Uma cópia simples precisa acompanhar a via original.

  • Receita médica original e cópia

O laudo médico não exclui a necessidade de apresentação da receita médica, que deverá ser anexada aos demais documentos. Nela, o médico deverá mencionar o nome do remédio, seu princípio ativo, o nome genérico, a quantidade necessária por dia, semana ou mês e a indicação de comprimidos, frascos ou refis, lembrando que a receita é válida somente por 30 dias;

  • Cópia simples do CPF, RG e comprovante de residência com CEP

Para paciente menor de idade que não possui RG ou CPF, anexar cópia da certidão de nascimento e documentos do responsável.

  • Cópia dos exames complementares que justifiquem a necessidade do medicamento

O laudo médico, assinado pelo médico responsável, junto de todos os demais documentos mencionados, deve ser protocolado e/ou enviado pelo correio à Secretaria da Saúde do seu Estado.

Em São Paulo, o documento é direcionado à Comissão de Farmacologia da Secretaria Estadual de Saúde, na Rua Dr. Enéas de Carvalho Aguiar, n. 88, Cerqueira César, São Paulo – SP – CEP 05403-000.

É importante lembrar que é necessário comprovar que houve a entrega ou envio à Secretária de Saúde. Portanto, o solicitante deverá portar uma cópia simples de todos os documentos e exigir que seja emitido um protocolo de entrega ou carimbo e assinatura na sua cópia. Caso a entrega seja feita via Correios, este deverá solicitar um Aviso de Recebimento (AR), identificado com a terminologia “Solicitação de entrega de medicamento de alto custo”.

Cada Laudo de Solicitação, Avaliação e Autorização de Medicamentos (LME) tem validade de três meses. Após o terceiro mês de retirada do medicamento, caso o médico responsável pelo atendimento ao paciente julgue necessária a continuidade do tratamento, deve ser providenciado novo LME, prescrição médica em duas vias e cópia dos exames exigidos no Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT).

Não há prazos regulares para o SUS entregar o medicamento, podendo ser entregue na hora, em dias ou em até três meses (em casos extremos).

Caso haja a negativa, o paciente poderá ajuizar uma ação judicial

O paciente pode acionar a Justiça sem ter que contratar um advogado. Para tanto, ele deverá procurar o Juizado Especial da Fazenda Pública ou a Defensoria Pública, que disponibilizará o acesso a qualquer pessoa que pretende ingressar com medidas judiciais, de forma gratuita e sem a necessidade de contratar advogado, desde que o custo do medicamento seja de, no máximo, 60 salários mínimos, num período de 12 meses.

Os Juizados Especiais da Fazenda Pública foram criados para julgar causas contra Estados, Distrito Federal e municípios. Portanto, cabe a eles a apreciação de ações que objetivam o fornecimento de medicamentos, a disponibilidade de vagas em leitos de hospitais e Unidades de Terapia Intensiva (UTI), além da realização de exames e cirurgias.

Em alguns Estados brasileiros, os Juizados Especiais ainda não estão em pleno funcionamento. Por isso, vale checar se há um Juizado no Estado de origem do paciente.

Quer saber mais? Faça o download gratuito do e-book “O SUS COMO PLANO DE SAÚDE”, disponível em http://www.acjadvocacia.com.br/direito-a-saude/

dra. claudineia jonhsson

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  • Carlos alberto da silva (15/03/18)

    Boa noite: Dra. muito bom seus esclareçimento eu estava com dificuldade de enteder as regras pra conseguir 72 frasco de imunoglobulina 5 gt injetavel, ja fui duas vezes na farmacia de alto custo e me devolveram os formulario alegando canpos inconpletos q.caberia ao medico soçilitante,no retorno al mesmo me diz esta tudo correto no entanto acabei ficando sem tratamento por falta dos remdios; infelismente a borocraçia nos inpede de termos oq. e de nosso direito: obg. at

  • ACJ Advocacia (16/03/18)

    Obrigada Sr. Carlos.

    É mesmo muito difícil. Se nem os médicos sabem preencher corretamente esses formulários, o que dirá do paciente?

    O senhor, então, não conseguiu ainda o medicamento?

    Se não tiver conseguido, procure a ouvidoria do local em que o médico lhe atendeu e faça uma reclamação.

    Se não conseguir falar com a auditoria, é importante o senhor documentar o problema. Faça uma carta e relate o seu caso, informando que já está sem o medicamento e com o tratamento interrompido e que não é o senhor quem tem que resolver isso. Se a farmácia alega erro de preenchimento e o médico informa que não há erro nenhum, é necessário a intervenção de alguém de nível superior para fazer uma das partes cederem e lhe propiciar o atendimento adequado.

    Caso o senhor continue a ter problemas, o protocolo dessa carta será importante para o senhor tomar outras providências, até mesmo uma ação judicial, se chegar a esse ponto.

  • José Eduardo Gomes dos Santos (01/06/18)

    Bom noite.
    Gostaria de saber como faço para adequeri um medicamento grátis.
    Pois sou trobofilico descobrei a poco tempo e vou tomar um remédio chamado elitista e é muito caro.

  • Rodrigo Araújo (04/06/18)

    Olá Sr. José Eduardo.
    Não conheço esse medicamento. O senhor tem certeza de que esse é o nome correto?
    De qualquer forma, o senhor terá que primeiro fazer o pedido para o SUS e, se houver negativa, poderá avaliar se é o caso de ajuizar uma ação contra o Estado.
    Para saber como fazer o pedido para o SUS, acesse http://www.acjadvocacia.com.br/blog/medicamentos-blog/como-conseguir-remedio-de-alto-custo-no-sus/

    Atenciosamente,