Liminar para medicamentos, cirurgias e tratamentos médicos é a solução?

19 de fevereiro de 2018

A liminar em uma ação judicial é o recurso mais poderoso à disposição do paciente para obter autorização para tratamentos negados pelo SUS ou plano de saúde. Entenda quando é possível requerer a liminar e quais são as outras alternativas.

A resposta para a pergunta que intitula esse artigo é sim, desde que superadas outras alternativas administrativas disponíveis.

Uma vez que a negativa de cobertura do tratamento seja mantida pelo SUS ou pelo plano de saúde e seja demonstrado que essa negativa é abusiva e o paciente corre risco de agravamento de seu quadro clínico ou até mesmo de morte, a liminar acaba sendo a única garantia efetiva para fazer valer o Direito do paciente.

Mas o que é uma liminar?

Liminar – ou tutela de urgência – é um pedido feito ao juiz no momento em que a ação é ajuizada¹ e a decisão do juiz é proferida em menos de uma semana. Quando esse pedido é deferido em uma ação judicial em que se objetiva a cobertura de um procedimento médico, o juiz determina que o plano de saúde ou o SUS autorize imediatamente o início do tratamento.

Para se obter uma liminar, o paciente tem que comprovar dois requisitos essenciais.

O primeiro requisito é a demonstração robusta do Direito ao tratamento negado. O juiz precisa se convencer de que dificilmente o Poder Público (ação ser contra o SUS) ou a operadora de saúde (ação contra o plano de saúde) terão algum bom argumento para fazê-lo mudar de ideia ao longo do processo.

Para demonstrar esse direito, o paciente tem que apresentar um relatório médico que ateste a necessidade do procedimento; o insucesso de outras terapias já empregadas (se for o caso); e a falta de outra alternativa. Caso exista outra alternativa, o médico precisará demonstrar que o tratamento prescrito por ele é o mais eficaz ou que o paciente não pode se submeter ao outro tipo de tratamento.

Em uma ação contra um plano de saúde, também é importante demonstrar que não há motivo justo para a negativa de cobertura e isso significa provar que existe o vínculo contratual, que o tratamento é coberto pelo contrato (ou que a cláusula contratual que o exclui é abusiva), que não há inadimplemento de mensalidades, que não está em período de carência (ou que a alegação de carência é indevida), entre outros itens relevantes.

Superada a demonstração do Direito do paciente, também é essencial preencher o segundo requisito, que é a urgência da necessidade de realizar o procedimento.

Essa urgência, na maioria das vezes, se comprova pelo risco de morte ou de comprometimento severo do quadro clínico do paciente em caso de ele não iniciar imediatamente o tratamento.

Um paciente com câncer, por exemplo, não pode esperar até o fim do processo para só então ter direito ao início do tratamento. Até lá, a doença já terá progredido de tal forma que o tratamento requerido na ação judicial não servirá mais.

Um paciente que precisa fazer uma cirurgia de hérnia de disco, implante de stent, prótese de quadril, etc, também não pode esperar porque não sobreviverá até o fim do processo ou porque padecerá de dor lancinante e limitação física, podendo comprometer, inclusive, o resultado da cirurgia.

Antes de ajuizar a ação judicial

Apesar de a liminar ser o recurso mais efetivo que o paciente tem, existem outras formas não judiciais para tentar conseguir a cobertura do tratamento.

No caso de um plano de saúde negar a cobertura, o paciente poderá pedir a reanálise do pedido pela auditoria da operadora de saúde. Se a negativa for mantida e o paciente puder esperar um pouco mais, ele poderá fazer uma reclamação na ANS. É bem verdade que a ANS considera válida a maioria das negativas de cobertura feitas pelas operadoras, mas sempre existe um ou outro caso em que a ANS decide em favor do consumidor.

Fazer uma reclamação no PROCON costuma ser pouco efetiva para esse tipo de demanda, mas é um elemento a mais para se apresentar ao juiz e demonstrar que todas as demais vias administrativas foram esgotadas.

Já para quem busca o tratamento no SUS, é possível tentar reverter a negativa de cobertura ou a falta de atendimento através da ouvidoria do hospital. Se ainda assim não tiver êxito, vale notificar o Secretário de Saúde municipal ou estadual, conforme o caso, antes de ajuizar a ação.

¹Também é possível requerer a liminar em outros momentos processuais, mas o mais comum é requerê-la logo no ajuizamento da ação.

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  • conceição barbosa dos santos (19/06/18)

    minha mãe tem urticaria cronica e necessita urgentemente dessas doses pois consegui tomar 3 doses pela clínica aqui de salvador mas só que agora não tem como eles fornecerem, o que devo fazer para ajudar minha mãe

  • Rodrigo Araújo (19/06/18)

    Olá Sra. Conceição.
    Preciso que a senhora me explique melhor.
    Qual é o medicamento?
    O atendimento está sendo feito por meio do SUS ou de plano de saúde?
    Porque a clínica não tem como fornecer o medicamento agora? Qual é a justificativa informada?

    Att.

  • Letícia (25/07/18)

    Olá, tenho urticária crônica espontânea, necessito do Xolair, mas o SUS não oferece esse medicamento pelo custo elevado, o que devo fazer para conseguir que o SUS me forneça?

  • Rodrigo Araújo (25/07/18)

    Olá Sra. Letícia.

    A primeira etapa é fazer a solicitação. Para maiores informações, por favor acesse: http://www.acjadvocacia.com.br/blog/medicamentos-blog/como-conseguir-remedio-de-alto-custo-no-sus/
    Quando tiver a negativa, a senhora poderá ajuizar a ação contra o Estado ou Município e requerer uma liminar para o fornecimento imediato do medicamento.
    Por favor, leia também:
    http://www.acjadvocacia.com.br/blog/juizado-e-opcao-para-tratamentos-de-baixo-custo/
    http://www.acjadvocacia.com.br/blog/omalizumabe-xolair-e-fornecido-por-meio-de-liminar-em-acao-judicial/
    Caso a senhora queira, podemos lhe enviar uma proposta de trabalho.

    Atenciosamente,

  • Letícia (25/07/18)

    Este laudo tem de ser feito por um médico do SUS?

  • ROSANGELA APARECIDA BARROS (28/07/18)

    Minha mãe está o Fernanda na Santa casa da cidade de Francisco Morato com o útero pra fora desde segunda feira sangrando e usando sonda por que sem a sonda ela sente dores horríveis a santa casa já tentou em três hospitais na região e todos se negam a aceitar ela para fazer a cirurgia já foi avaliada por um Ginecologista e o mesmo disse que o falou que o caso é de cirurgia urgente o diretor do hospital já tentou várias vezes a transferência dela é o hospital se o hospital se negar a receber minha mãe para fazer a cirurgia como proceder por favor me ajudem estou desesperada elaminha mãe é uma idosa de 64 anos

  • Rodrigo Araújo (30/07/18)

    Olá Sra. Rosângela.
    Para podermos avaliar a situação de forma mais precisa, seria necessário ver toda a documentação disponível.
    De qualquer forma, reúna toda a documentação possível; contate a ouvidoria do hospital e anote o número de protocolo, nome das pessoas, data e horário de cada atendimento; faça uma reclamação por escrito e, se ainda assim, não conseguir o atendimento, envie uma notificação extrajudicial para o Secretário de Saúde do Município ou do Estado. Dependendo da situação, se estiver havendo negativa de socorro, a senhora poderá até mesmo fazer um boletim de ocorrência e, se nada disse resolver, terá que ajuizar uma ação judicial.
    Atenciosamente,

  • Fernanda (24/09/18)

    Boa noite. Meu pai aguarda liberação do plano de saúde há mais de 10 dias para colocação de um cateter para inicio do processo de quimioterapia por ter um tumor. Considero um quadro que não pode esperar. Eles não negaram mas dizem que é uma situação eletiva e ainda aguarda liberação. Tem como eu entrar com um pedido de liminar para o plano fazer essa liberação de forma mais rápida? Como devo proceder?

  • Rodrigo Araújo (25/09/18)

    Olá Sra. Fernanda.
    Se o pedido médico é para quimioterapia ambulatorial, a operadora de saúde tem o prazo de 10 dias úteis para autorizar, conforme artigo 3º, inciso X, da Resolução Normativa n. 259 da ANS.
    Porém, em caso de negativa de cobertura, a operadora tem que informar o motivo da negativa no prazo de 24 horas, conforme artigo 10º, §1º da RN n. 395 da ANS.
    Em se tratando de casos de emergência, o plano de saúde tem que autorizar imediatamente, mas ressalta que, nesse caso, o pedido médico tem que ser feito em caráter de emergência (tem que mencionar emergência no pedido) e o médico tem que justificar essa emergência em razão de haver risco de morte ou de comprometimento de algum órgão ou função se o atendimento não for disponibilizado imediatamente.
    Superado isso, você pode, sim, ajuizar a ação judicial e pedir a liminar, mas você tem que ter a negativa por escrito ou, ao menos, comprovar que foi protocolado o pedido e que não houve resposta da operadora após ter sido superado o prazo estabelecido pelas normas da ANS.
    Os links abaixo também poderá lhe ajudar:
    http://www.acjadvocacia.com.br/blog/como-obter-negativa-do-tratamento-pelo-plano-de-saude-por-escrito/
    http://www.acjadvocacia.com.br/blog/juizado-e-opcao-para-tratamentos-de-baixo-custo/

    Atenciosamente,

  • Juliana (18/10/18)

    Boa noite !
    Agora dia 26/10 vai fazer 06 meses que foi solicitado na farmácia de alto custo uns remédios para meu cunhado para tratamento de hepatite.
    Esses medicamentos são importados, e minha irmã já teve a “informação” que os remédios não vai chegar.
    Nesse caso o que fazer ? Entrar com liminar ?

  • Rodrigo Araújo (19/10/18)

    Olá Sra. Juliana.
    Sim, o SUS está atrasando muito a entrega dos medicamentos para hepatite e temos recebido relatos de diversas pessoas com esse mesmo problema.
    Na impossibilidade de aguardar a regularização da entrega pelo SUS, existe apenas a solução da ação judicial, que pode ser ajuizada contra o SUS ou contra o plano de saúde.
    Na ação contra o plano de saúde, será necessário pedir um relatório médico e fazer o pedido de cobertura para o plano de saúde. Uma vez negado o pedido, o paciente poderá ajuizar a ação. Sobre essa ação, peço que também leia os textos abaixo:
    http://www.acjadvocacia.com.br/blog/como-obter-negativa-do-tratamento-pelo-plano-de-saude-por-escrito/
    http://www.acjadvocacia.com.br/blog/acao-judicial-para-tratamento-medico-documentos-necessarios/

    Se for ajuizar a ação contra o SUS, é preciso demonstrar que o medicamento não vem sendo entregue e, portanto, será necessário o documento que comprova a solicitação e, eventualmente, pode ser necessário reiterar esse pedido.
    Sobre ações contra o SUS, peço que também leia http://www.acjadvocacia.com.br/blog/o-que-e-necessario-para-ajuizar-acao-contra-o-sus/

    Caso o paciente decida ajuizar a ação, peço que solicite a ele para nos contatar e assim encaminharmos a ele uma proposta de prestação de serviços.

    Atenciosamente,

  • Messias Rocha (13/11/18)

    Olá, boa noite! Meu pai terá que fazer uma cirurgia no joelho com a implantação de uma prótese , vou dá entrada no SUS para tentar a cirurgia. Mas sabendo da situação do SUSUS pela dificuldade ou mesmo não atendimento nestes casos, desde solicito uma orientação caso o SUS não atenda , caso haja muita demora no atendimento posso recorrer a justiça?

  • Rodrigo Araújo (16/11/18)

    Boa tarde Sr. Messias.
    Acredito que o texto do link abaixo o ajude:
    http://www.acjadvocacia.com.br/blog/o-que-e-necessario-para-ajuizar-acao-contra-o-sus/

    Atenciosamente,

  • Aparecida (13/11/18)

    Minha cunhada foi diagnosticada com cancer -agressivo, no útero , esta sangrando há meses, sofre com fortes cólicas.
    A orientação passada a paciente do INCA , e que ela aguarde ser agendada sua cirurgia.

    Ocorre que ela já esta aguardando a dois meses, e a doença esta se agravando.

    Ao questionar a previsão para cirurgia, lhe foi informado que a prioridade era para os pacientes mais novos.

    O que ela deve fazer?

  • Rodrigo Araújo (16/11/18)

    Olá Sra. Aparecida,
    Entendo que ela deve buscar a ajuda do Poder Judiciário.
    No entanto, é importante documentar os fatos para poder ajuizar a ação, com especial atenção para o relatório médico com a recomendação da cirurgia, justificativa e destaque para a questão referente à urgência.
    Por favor, observe as orientações contidas no texto do link abaixo:
    http://www.acjadvocacia.com.br/blog/o-que-e-necessario-para-ajuizar-acao-contra-o-sus/

    Atenciosamente,

  • Lucas (14/01/19)

    Ola boa noite!
    Estou com urticária crônica e o único medicamento e xolier,ainda vou passar no sus e dermatologista ,segunda informações o sus não fornece o medicamento ,
    Você pode me orienta?

  • ACJ Advocacia (15/01/19)

    Olá.
    Sim. Esse medicamento não é fornecido pelo SUS e é provável que o senhor tenha que ajuizar uma ação judicial se não houver outra alternativa médica.
    Sobre o Xolair, leia: http://www.acjadvocacia.com.br/blog/omalizumabe-xolair-e-fornecido-por-meio-de-liminar-em-acao-judicial/
    Sobre o fornecimento de medicamentos pelo SUS, leia: http://www.acjadvocacia.com.br/blog/medicamentos-blog/como-conseguir-remedio-de-alto-custo-no-sus/
    Sobre documentos necessários, leia: http://www.acjadvocacia.com.br/blog/o-que-e-necessario-para-ajuizar-acao-contra-o-sus/
    Atenciosamente,

  • vania carvalho (23/01/19)

    boa tarde Rodrigo

    FUI ORIENTADA PELO HOSPITAL JULIA KUBISCHEK AQUI DE BH – MG A PROCURAR UMA ACAO JUDICIAL PARA CONSEGUIR O MEDICAMENTO (OMALIZUMABE 04 AMPOLAS A CADA 02 SEMANNAS) . SOU PORTADORA DE ASMA GRAVE , SENDO INTERNADA DIARIAMENTE , CHEGANDO A SER ENNTUBADA POR 03 VEZES. FAÇO UMA DE FORMETOROL L MAIS BUDESUNIDA,. COMO VOCE PODERIA ME ORIENTAR.

  • ACJ Advocacia (23/01/19)

  • Claudia (30/01/19)

    Bom dia.
    Meu irmão esta internado em regime de caridade/filantropia para tratamento de uma erisipela em mie, já comprometido por um linfedema.
    ocasionando feridas de dimensões enormes e eminente risco de amputação do membro.
    Médico indicou tratamento com câmara hiperbárica 60 sessões…iniciando com 20. Porém o hospital onde esta não dispõe do serviço ficando a cargo do familiar conseguir o atendimento. No sus e impossível conseguir pois já tentei mto. Em rede particular e um valor inviável a cada sessão( em torno de 350,00 a 480,00 fora o transporte que deve ser feito de ambulância) Existe algo que possamos fazer? visto que a cada dia fica mais difícil a recuperação? Já esta em antibioticoterapia a mais de 20 dias e não resolve.

  • ACJ Advocacia (30/01/19)

    Olá Sra. Cláudia.
    A única alternativa viável é a ação judicial contra o Estado ou Município para exigir a cobertura do tratamento pelo SUS.
    Ações judiciais para tratamentos pelo SUS são sempre um desafio, pois, mesmo com a determinação do Poder Judiciário, costuma ser difícil e um pouco demorado para fazer o SUS cumprir essa ordem.
    Ainda assim, é a melhor alternativa.
    Antes de ajuizar a ação, é preciso reunir documentos para comprovar o quadro clínico do paciente e a recomendação do tratamento (relatório médico); pedidos feitos para o SUS; a negativa de cobertura ou a falta de atendimento/resposta, entre outros.
    Pedimos que também leia: http://www.acjadvocacia.com.br/blog/o-que-e-necessario-para-ajuizar-acao-contra-o-sus/
    A senhora também pode fazer o download gratuito do E-book de autoria da Dra. Claudineia, disponível em http://www.acjadvocacia.com.br/artigos/o-sus-como-plano-de-saude-como-funciona-o-que-devo-saber/
    Atenciosamente

  • Sheila (07/02/19)

    Descobri um calculo renal de 1,3 cmg que esta me ocasionando dores insuportáveis e infecções de repetições,porem o médico precisa me operar de urgência o meu plano é novo e eu fiz ele pensando em futuramente engravidar porem descobri esse calculo apos uma crise renal e dei varias entradas na urgência por causa dele o plano falta 45 dias para acabar a carência para cirurgia e o medico não quer esperar porque estou sentindo muitas dores.
    O medico me deu o laudo Ser a que consigo autorizar via judicial??? Vou vou precisar esperar sofrendo os 45 dias.

  • Rodrigo Araújo (11/02/19)

    Sr. Sheila.
    O prazo de carência para procedimentos solicitados em caráter de emergência ou urgência é de 24 horas de contratação.
    Portanto, se o seu médico fez o pedido nessas condições e a operadora de saúde negou a cobertura, a senhora poderá se socorrer do Poder Judiciário.

    Atenciosamente,

  • Leandro Santiago (10/02/19)

    Meu pai está com infecção nos rins e precisa de uma cirurgia com emergência pelo sus, ele fez os devidos exames solicitados pela médica, só que foi marcada a consulta pra mostrar o exame para o mês 9 de 2019,o que devo fazer e qual providência junto a justiça devo tomar para que essa data venha a ser antecipada, pois se demorar a invenção pode passar para outros órgãos levando a morte!

  • Rodrigo Araújo (11/02/19)

    Olá Sr. Leandro.
    O senhor precisa de um relatório médico que informe o quadro clínico do paciente e requeira em caráter de emergência a cirurgia, destacando, ainda, quais os riscos a que o paciente está submetido se não fizer o procedimento imediatamente.
    O senhor também precisará de um documento que comprove que o agendamento foi feito apenas para uma consulta e ainda para o mês de setembro/2019.
    Se não tiver esse comprovante, será necessário fazer uma notificação para a Secretaria de Saúde, acompanhada do relatório médico, para requerer o atendimento imediato.
    Uma vez negado ou se não tiver nenhuma resposta, o caminho será a ação judicial.
    Para mais informações, leia:
    http://www.acjadvocacia.com.br/blog/o-que-e-necessario-para-ajuizar-acao-contra-o-sus/
    http://www.acjadvocacia.com.br/artigos/o-sus-como-plano-de-saude-como-funciona-o-que-devo-saber/
    Atenciosamente,

  • Raiky Moniel (01/04/19)

    Olá, minha mãe sofreu uma queda e fraturou o “colo do fêmur”, para a normalização do mesmo é necessário um procedimento cirúrgico. Ela deu entrada no hospital há 2 (dois) meses, nessa mesma data ela foi inserida no sistema de liberação do leito, e até o presente momento não liberaram o leito, já entramos em contato com o hospital, e eles disseram que só podem ficar fazendo a regulação no sistema. Portanto, minha mãe exerce cargo de professora na rede pública de ensino municipal, dessa forma, ela se encontra impossibilitada de exercer suas atividades profissionais e pessoais. E eu queria saber se temos o direito de entrar com um mandado judicial para a realização da cirurgia em relação a esse caso.

  • ACJ Advocacia (01/04/19)

    Olá Sr. Raiky.
    Sim. A demora no atendimento se equivale à negativa do serviço. Assim, sua mãe poderá acionar tanto o Estado quanto o Município em que ela reside para requerer a liminar para o tratamento, mas é importante ter um relatório médico que descreva o quadro clínico, o que aconteceu e que faça a recomendação justificada da cirurgia, informando também os riscos a que a paciente está submetida se não fizer o procedimento o mais breve possível.
    Att.

  • Jucilene da Silva C C dos Santos (12/04/19)

    Olá preciso fazer uma cirurgia de endometriose onde meu caso só vem se agravando, estou tentando uma consulta com o especialista pelo SUS pra pedir um encaminhamento com para o Hospital Pérola Bayton onde lá terei o tratamento adequado para o meu caso porém na primeira consulta esse pedido foi negado, estou no aguardo para uma próxima consulta numa fila de espera.. também estou tentando conseguir pelo plano de saúde que tenho (plano de saúde do meu esposo onde uso pois sou dependente dele por ser de empresa) mas está um rolo absurdo pra sair essa cirurgia com a médica que estou passando. Como faço pra conseguir uma liminar ou procurar ajuda com um advogado que possa me ajudar a solucionar meu caso??
    Att Jucilene
    Celular: (11)95965-0087

  • ACJ Advocacia (12/04/19)

    Boa tarde.
    Antes de ajuizar uma ação judicial, é necessário que a senhora tenha o pedido médico, a comprovação de envio desse pedido e a negativa do SUS ou do plano de saúde.
    Att.

  • Jucilene da Silva C C dos Santos (12/04/19)

    Boa tarde, o pedido médico que eu tenho são os exames e alguns laudos que comprovem que eu necessito da cirurgia, tenho também em um aplicativo do plano de saúde as análises do pedido do procedimento. Agora do SUS eu não tenho nada que comprove apenas um novo pedido de um encaminhamento para uma nova consulta onde estou aguardando na fila de espera. Esse material serve como comprovação?

  • ACJ Advocacia (12/04/19)

    Olá Sra. Jucilene.
    Exames e laudos não são pedidos médicos de cirurgia. A senhora precisa que um médico faça o pedido de autorização para a realização do seu procedimento por escrito. Feito isso, precisa comprovar que esse pedido foi enviado para a operadora de saúde e, se houver negativa de cobertura, a senhora precisa requerer que a operadora de saúde informe o motivo da negativa por escrito.
    Idem em relação ao SUS.

  • Fátima Borges dos Santos (12/06/19)

    Unimed desde 1995 médico pediu autorização para procedimentos na coluna lombar o plano de saúde autirzou só a cirurgia a próteses não. Não tenho condições de arcar com os custos das próteses. O que posso fazer para conseguir, estou a anos com dor e dois anos p cá pioraram. Aguardo resposta. Obrigada

  • Rodrigo Araújo (12/06/19)

    Olá Sra. Fátima.
    A resposta para suas dúvidas está publicada nos artigos abaixo:
    PRÓTESE TAMBÉM DEVE SER COBERTA PELOS CONTRATOS ANTIGOS DE PLANO DE SAÚDE
    AÇÃO JUDICIAL PARA TRATAMENTO MÉDICO – DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
    Atenciosamente,

  • kassia silva dos santos (12/06/19)

    adorei o conteúdo.

  • ACJ Advocacia (12/06/19)

    Obrigado pelo elogia Sra. Kassia.
    Abraços de toda a nossa equipe.

  • Franciele Wurfel (07/08/19)

    Eu preciso colocar uma prótese no cotuvelo que custa 40 mil só a proteste e fora a internação medicamentos isso daria tudo 100 mil seria mais eu não tenho como conseguir esse dinheiro meu médico me deu um papel e disse para eu ir marcar uma consulta no hospital Santa casa mas a moça me disse que eu teria que fazer o encaminhamento pelo meu posto de saúde mas eu queria saber se eu não consigo fazer uma solicitação para realizar essa cirurgia

  • Rodrigo Araújo (08/08/19)

    Olá Sra. Franciele.
    A senhora tem mesmo que passar pela UBS (Posto de Saúde). De lá, será encaminhada para um especialista e então, se for o caso, terá a indicação para a cirurgia.
    É importante que a senhora, durante todo esse processo, guarde cópia de todos os documentos que tiver acesso, tais como agendamentos, pedidos de exames, encaminhamento para o especialista, etc. Se não lhe derem cópia, faça uma fotografia com o celular.
    Se não conseguir o atendimento, reclame com a assistente social e com a ouvidoria dos hospitais e sempre anote números de protocolo e tenha cópia dos documentos.
    Mais adiante, se precisar ajuizar uma ação, esses documentos e informações serão muito importantes.
    Recomendo, ainda, que faça o download do ebook disponível nesse link: http://www.acjadvocacia.com.br/artigos/o-sus-como-plano-de-saude-como-funciona-o-que-devo-saber/

    Att.