Cobertura do exame de detecção do vírus zika só será obrigatória em 2018 se ANS mantiver padrão de inclusão

29 de fevereiro de 2016



Mesmo com dois exames hábeis a identificar o vírus zika, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) não os colocou no rol de coberturas mínimas obrigatórias pelos planos de saúde. De acordo com a agência, os testes genéticos não foram incluídos porque são muito recentes, mas esta alegação não procede.

A agência reguladora atualiza o rol a cada dois anos e, na última década, não incluiu novos procedimentos fora das datas previstas para a respectiva atualização.

O teste rápido para diagnóstico da dengue, por exemplo, foi utilizado em ampla escala pelos hospitais desde o início do ano de 2015 e, a despeito da importância e do interesse nacional na prevenção, combate e tratamento da doença, não houve nenhuma ação por parte da ANS para incluir o teste rápido no rol. Isso somente foi feito em janeiro de 2016, juntamente com outros procedimentos.

Portanto, caso a ANS não altere seu padrão de conduta, é provável que os exames de detecção do vírus zika só sejam integrados ao rol em janeiro de 2018.

O consumidor, entretanto, que tiver a cobertura do exame negada por seu plano de saúde, pode ajuizar a ação judicial para requerer que o juiz determine que a operadora de saúde assuma, diretamente perante o hospital ou laboratório, o custeio do exame ou o ressarcimento de valores, caso o consumidor já tenha feito o pagamento. Isso porque o rol não é taxativo. Ele é meramente exemplificativo.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) já sumulou o entendimento de que a negativa de cobertura de exames ou outros procedimentos pelos planos de saúde sob a justificativa de falta de previsão no rol da ANS é abusiva e ilegal.

Exames hábeis

O exame RNA PCR é, atualmente, o exame hábil a identificar o vírus zika, mas a eficácia do exame diminui se ele não for realizado nos primeiros cinco dias após o aparecimento dos sintomas da doença. Outro, mais rápido, acaba de ser desenvolvido pela Unicamp e pode apontar o resultado em apenas cinco horas. Entretanto, os planos de saúde não cobrem nem o RNA PCR, tampouco o novo exame disponibilizado pela Unicamp que ainda não está no mercado.

dr. RODRIGO ARAÚJO

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