Anvisa é responsável pela falta de cobertura do Revlimid® pelo SUS e Planos de Saúde

12 de janeiro de 2017

revlimid-851x245

Revlimid® (lenalidomida), medicamento para o tratamento do Mieloma Múltiplo, aguarda há mais de 8 anos a concessão do registro através da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Enquanto isso, pacientes do SUS e dos planos de saúde continuam sem acesso ao remédio e são obrigados a ajuizar ação judicial, com pedido de liminar, para conseguir iniciar o tratamento.

A comunidade científica brasileira já demonstrou, reiteradas vezes, a eficácia da lenalidomida no tratamento do Mieloma Múltiplo, tipo de câncer de medula. Ainda assim, a Anvisa continua a impedir o registro do remédio, que já está aprovado em mais de 80 países que, igualmente, testaram os resultados do Revlimid® (lenalidomida).

O prejuízo à saúde dos pacientes portadores de mieloma múltiplo é incalculável e a postura da Anvisa durante esses 08 anos pode ter custado a vida de muitos desses pacientes.

O que é o Mieloma Múltiplo e como tratá-lo?

O Mieloma Múltiplo é um tipo de câncer do sangue, cujo tratamento mais eficaz é o transplante de medula óssea. Esse tratamento, no entanto, exige que o paciente esteja em boas condições clínicas.

O problema é que a maioria das pessoas que são diagnosticadas com esse tipo de câncer já são idosas e não reúnem boas condições clínicas para se submeter ao transplante de medula.

A alternativa para esses pacientes ou para aqueles que, mesmo após o transplante, tiveram recidivas do tumor, é a terapia medicamentosa que, nas palavras do Dr. Dráuzio Varella, “visam transformar o mieloma múltiplo em uma doença crônica, como o diabetes: o paciente convive com ela, mas consegue controlá-la.”[i]

Conforme o Dr. Dráuzio também explica[ii], um dos medicamentos mais usados para essa terapia é a talidomida, mas nem sempre ela atinge um bom resultado e, quando o paciente se mostra refratário a talidomida ou em casos de reincidência do tumor, a solução é a terapia com a lenalidomida (Revlimid®).

A Anvisa, ao negar o pedido de registro da lenalidomida, alega que não há comprovação de superioridade desse remédio em comparação com a talidomida, o que não é verdade, conforme já exaustivamente demonstrado pela comunidade médica brasileira e internacional.

Como conseguir a cobertura da lenalidomida?

E, enquanto não surge uma solução para o problema, o paciente só consegue se tratar com o remédio se custear a importação com dinheiro do próprio bolso ou se ajuizar uma ação judicial com pedido de tutela antecipada (liminar) para requerer que o SUS ou as operadoras de planos de saúde sejam obrigadas a disponibilizar, imediatamente, o tratamento prescrito pelo médico assistente.

Esse pedido de liminar é apreciado pelo juiz poucos dias após a ação ser ajuizada e, uma vez deferido, o réu, seja ele a operadora de saúde ou um dos representantes do SUS (União, Estados ou Municípios), tem que providenciar a imediata importação e disponibilização do Revlimid® para o paciente, de acordo com a prescrição médica, pelo tempo que for necessário.

Ainda tem dúvidas, deixe sua pergunta nos comentários abaixo ou entre em contato com um de nossos advogados especialistas em direito à saúde.


[i] Disponível em: https://drauziovarella.com.br/cancer/medicamento-para-mieloma-e-destaque-em-congresso-mas-gera-debate-no-brasil/, acesso em 11/01/2016.

[ii] Idem

deixe o seu comentário

  • Daniele Reis Duarte (27/04/18)

    Boa tarde,
    Meu pai trata o mieloma múltiplo há um ano e meio e agora o médico que o trata receitou Revlimid, mas o Bradesco Saúde não autorizou a concessão do medicamento. Ele é aposentado e já tem dificuldade de custear o plano de saúde. Moramos em Porto Alegre. Gostaria de acionar a operadora do plano. Há algum advogado parceiro aqui na cidade?

  • Rodrigo Araújo (27/04/18)

    Olá Sra. Daniele.
    Boa tarde.
    Atualmente, os processos são digitais. Isso quer dizer que toda petição é convertida em arquivos com extensão em formato pdf e protocoladas via sistema. Somente os processos antigos continuam sendo “físicos”. As novas ações são todas digitais e o advogado consulta o processo por meio do sistema do Tribunal de Justiça.
    Assim, podemos ajuizar e acompanhar ações em qualquer município em que o sistema seja digital, como é o caso de Porto Alegre.
    No caso da Bradesco Saúde, poderíamos até mesmo ajuizar a ação em São Paulo, já que essa seguradora também tem sede aqui.
    Quanto ao medicamento, é, sim, possível ajuizar a ação e requerer a liminar para que o juiz determine que a Bradesco o disponibilize imediatamente ao seu pai.
    Me envie, por favor, o pedido e o relatório médico para eu analisar se ele está de acordo.
    Pode enviar diretamente para meu e-mail rodrigo@acjadvocacia.com.br.
    O Revlimid já foi aprovado pela Anvisa e, portanto, já é considerado nacionalizado, muito embora ainda não seja comercializado no Brasil por falta de definição de preço pela câmara reguladora.

  • Zuleika (22/08/18)

    Boa tarde.
    Meu marido tbm é portador de Mieloma Multiplo e teve o pedido de Revlimid negado essa semana. Somos de Brasília. Vi que possuem escritório aqui.
    Queria mais informações sobre a ação na justiça.
    Obrigada.

    Zuleika

  • Rodrigo Araújo (22/08/18)

    Olá Sra. Zuleika.
    Recebi seu e-mail antes de ver o seu comentário no nosso blog.
    Caso não tenha recebido o e-mail, peço que me contate.

    Atenciosamente,